O Supremo Tribunal da Índia recusou-se a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, afirmando que é uma questão para o Parlamento. Esta decisão permite que os atuais limites do país sobre o casamento permaneçam por tempo indeterminado5. O Chefe de Justiça D.Y. Chandrachud, em sua opinião sobre o caso, disse que o tribunal não tem jurisdição para reconhecer o casamento LGBTQ e a mudança na lei está nas mãos dos legisladores5.

A recusa do tribunal em alterar a Lei Especial de Casamento (SMA) de 1954 para dar reconhecimento legal aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo é uma decepção para milhões de cidadãos indianos que esperavam uma mudança progressiva na legislação15. A decisão reforça a posição do tribunal de que não tem o poder de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e que essa responsabilidade recai sobre o Parlamento34.

Em um veredicto histórico, o Supremo Tribunal da Índia rejeitou o apelo para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país6. Esta decisão reitera a posição do tribunal de que não tem o poder de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e que essa responsabilidade recai sobre o Parlamento34. A decisão é um revés para os defensores dos direitos LGBTQ na Índia, que esperavam uma mudança progressiva na legislação15.