O vereador abertamente gay Tiago Silva (PMDB) de Florianópolis conseguiu a aprovação do projeto de lei nº 16.904, que aumenta as penalidades nos casos de discriminação contra LGBT, de acordo com o Guia Gay Floripa.

A lei vem endurecer as penas com a aplicação de multas entre R$ 5 mil na primeira autuação até R$ 60 mil para reincidências. No caso de estabelecimentos que discrimine LGBT, o alvará de funcionamento pode ser cassado por até 60 dias.

O projeto inclui violência verbal, física, coação ou omissão de socorro por parte de agentes públicos, estabelecimentos privados, entidades, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços. Inclui também penalização para peças publicitárias que promovam o preconceito e demissão de funcionários por orientação sexual ou identidade de gênero.

Falta o Pode Executivo sancionar ou vetar a proposta, com o prazo de 60 dias. A expectativa, porém, é de que não haja problemas, já que o prefeito é do mesmo partido de Silva.